No último mês, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a
urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5082/16, que estabelece
procedimentos de governança e de naturezas tributárias para que o futebol seja
modernizado, sendo o Projeto Clube-empresa. O trâmite foi aprovado com a
maioria dos votos positivos, sendo 329 votos a favor e 12 contra.
A ideia do projeto conta com um pacote de benefícios para
todos os clubes com o intuito de que abandonem a estrutura de associação civil
para que, assim, possam mudar para a estrutura de empresa, podendo atuar como
limitada ou sociedade anônima.
É importante que se destaque que, nesse Projeto de lei, será
incluída a emenda que visa tratar as alterações da lei 13.756, a qual diz
respeito às apostas esportivas.
A Emenda esclarece qual deve ser a base usada para o cálculo
para acabar com a incidência tributária. Ela também irá trabalhar outras
questões importantes para tornar viável a exploração das apostas esportivas no
Brasil.
A expectativa com
relação à aprovação
A expectativa é alta para a aprovação. Isso não elimina a
verificação dos conteúdos das emendas, mas está bem encaminhado. O número de
votos positivos, quase 330, evidencia que o projeto possui um ambiente político
favorável. Lembrando que o principal objetivo do projeto é a profissionalização
dos clubes.
O projeto conta com um enorme potencial social, uma vez que
irá gerar empregos e renda para a população. O deputado Pedro Paulo afirmou
ainda que o projeto será muito bom para o cenário esportivo como um todo.
O projeto foi formatado pelo relator, juntamente com
especialistas, dirigentes, clubes, associações esportivas, atletas e
federações. O objetivo maior da aprovação do projeto é acabar com os fatores
que influenciaram a decadência econômico-financeira do futebol brasileiro, além
de motivar a profissionalização do esporte.
Benefícios do projeto
O projeto apresenta muitos benefícios para o esporte como um
todo. Entre os benefícios, podemos destacar: um novo refinamento das dívidas
que os clubes possuem com o governo, ter mais facilidade na hora da recuperação
judicial, declaração da hipersuficiência trabalhista para os jogadores de
futebol e a criação de um imposto para clubes-empresas, dentre outros
benefícios.
Ajustes para a lei
das apostas esportivas
Existe a possibilidade de os clubes passarem a comercializar
os bettings rights, que, em tradução livre, tratam-se dos direitos de
transmissão de melhores momentos dos jogos em sites de apostas. A ideia é que
seja inserido no texto do clube-empresa.
A proposta poderá incluir a Emenda Aglutinativa, a qual foi
sugerida pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento,
Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP-ME) para que seja
aperfeiçoada a Lei 13.756/19, que resultou na legalidade das apostas
esportivas.
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